Vereador Astrogildo Fernandes
Projeto de Lei, de autoria do vereador Astrogildo Fernandes, PC do B, foi aprovado ontem, pelo plenário da Câmara, após a incorporação de emendas modificativa apresentadas ao texto original pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
De acordo com a matéria, ficam instituídas as “Áreas de Segurança e Proteção Escolar (ASPE) em torno das escolas públicas municipais, localizadas na zona urbana do Município, com o objetivo de assegurar um ambiente com condições adequadas ao processo de ensino-aprendizagem, prevenindo a violência e dando tranquilidade ao ambiente escolar.Para isso será destacada a Guarda Municipal para fazer rondas periódicas nas ASPES, através de ações de alerta e prevenção, envolvendo o público escolar, as associações comunitárias e instituições públicas, vinculadas ao tema segurança, como a Polícia Militar, por exemplo”.
A fiscalização vai desenvolver rigoroso controle e coibir, por exemplo venda de produtos ilícitos no entorno das escolas;a realização de jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários;acesso de crianças e adolescentes a substâncias inflamáveis ou explosivos, a fogos de artifícios e a produtos farmacêuticos que possa causar dependência química, assim como as bebidas alcoólicas e ao fumo.
De acordo com Astrogildo, o projeto além de destacar e proteger as escolas e a integridade física das pessoas, “vem suprir a necessidade de conforto e segurança tão necessários para que alunos e professores possam desenvolver de forma plena suas capacidades cognitivas e pedagógicas”.
Por: BLOG DO B.SILVA
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