Advogados pedem na Câmara adequações na lei de cobranças do ISS

Foi considerável a participação de advogados na audiência pública realizada na manhã desta quarta feira, na Câmara Municipal, requerida pelos vereadores André Neves e Ricardo Véras, para discutir o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado pelo município, que a categoria acha elevado; bem como o preço de alvarás de instalação e algumas execuções fiscais que estão ocorrendo.

Prestigiaram o evento, o presidente da subseção da OAB/Parnaíba, Ricardo Mazulo; o secretário geral da OAB/Piauí, Sebastião  Rodrigues Júnior; o ex-presidente da OAB/Piauí, Sigifroi Moreno, que integra o Conselho Federal da Ordem, dentre outros advogados, além  do procurador geral do Município, Jose Carlos Martins, o controlador geral, Francisco Eudes Fontenele, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Cardoso e a maioria dos vereadores, à frente a presidente do Legislativo, vereadora Neta Castelo Branco.

Alguns advogados usaram da palavra para reclamar, dentre outras coisas, que o valor do ISS cobrado atualmente em Parnaíba é quase o equivalente a capitais como Porto Alegre e Fortaleza, onde a realidade econômica é bem diferente. “Aqui os novos advogados recém formados ainda nem começaram a trabalhar e já são cobrados”, destacou o presidente da subseção da OAB Parnaíba, Ricardo Mazulo, enfatizando não querer saber “se há amparo legal nessa cobrança, porém, que seja feita de uma maneira que caiba no bolso de cada um”, disse, lamentando ainda que a prefeitura esteja realizando algumas execuções fiscais.

Para o secretário geral da OAB/Piauí, Sebastião Rodrigues, é necessário que a Prefeitura promova adequações na legislação, dentro da legalidade, destacando ainda que os advogados estão sendo desmoralizados com as execuções fiscais, que são indevidas. “Queremos o diálogo dentro da razoabilidade e da legalidade”, destacou.

                                     REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL

De acordo com o Procurador do Município, José Carlos Martins, as execuções fiscais estão sendo feitas porque a legislação assim exige, já que os débitos  estão inscritas na dívida ativa do município e as cobranças não envolvem apenas os advogados, mas todos os profissionais liberais. Para ele, o ISS cobrado também não é irregular, porque é o a lei impõe a todos os profissionais liberais, não podendo haver uma legislação específica apenas para advogados. E chamou à atenção para a obediência à lei de responsabilidade fiscal, que não permite certas concessões, como isenções fiscais.

 Ao final, os representantes da Prefeitura colocaram-se à disposição da OAB, para que sejam discutidos, como uma comissão de advogados, alguns aspectos de modo a corrigir algumas distorções que eventualmente possam ocorrer. À Câmara Municipal caberia adequar a legislação, conforme necessário se fizer, após novas discussões do tema, entre a Prefeitura e os advogados. Também ficou acertada para quarta feira próxima, dia 9, às 10 horas da manhã, uma reunião na Prefeitura, com o prefeito Florentino Neto e assessores do setor fiscal, para iniciarem conversação a respeito de tributação, não só para advogados, mas também  para outros profissionais liberais, como médicos, contabilistas e odontólogos