Dilma sanciona aumento de verba do fundo partidário para R$ 867 milhões

Apesar do corte de gastos em nome do ajuste fiscal atingir diversas áreas estratégicas do governo, a presidente Dilma Rousseff, pressionada pelo PT, sancionou ontem, sem vetos, dentro do Orçamento Geral da União a verba do fundo partidário — três vezes maior neste ano. Parte do recurso, de R$ 867,56 milhões, deve, no entanto, ser contingenciada. As definições sobre isso ocorrerão após análise do comportamento da arrecadação e das votações sobre o plano de ajuste fiscal do governo federal no Congresso. 

Na semana passada, o PT decidiu proibir que seus diretórios recebam doações de empresas, como resposta ao escândalo de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. A resolução tem que ser referendada no congresso do PT, em junho, na Bahia. Para que a proibição se sustente, a legenda conta com a ampliação do fundo partidário, sancionada ontem.

Entendemos que a democracia tem um custo. A opinião do PT, ela (Dilma) já conhece. Nesses termos (sem veto), o congresso do PT deve ratificar essa decisão de proibir doação empresarial — disse o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC).

O aumento da verba para o fundo foi incluído pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sob o argumento de que valeria como um teste para a tese do financiamento público de campanhas eleitorais, defendida pelo PT em sua proposta de reforma política. Mas, o próprio PMDB — que é favorável às doações de empresas — passou a pedir publicamente que Dilma vetasse a ampliação e que mantivesse os valores de 2014: R$ 289,56 milhões. Os peemedebistas alegavam que os recursos triplicados para o fundo poderiam prejudicar o ajuste fiscal defendido pelo governo.

Segundo fontes do governo, o corte deverá ser de R$ 70 bilhões — um meio termo entre o que quer a equipe econômica e o que deseja o núcleo político. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende um corte de R$ 80 bilhões, para cumprir a meta do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) deste ano — 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A área política quer um corte entre R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, valor que atingiria investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e projetos sociais, mas não paralisaria a máquina pública.