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sábado, 9 de março de 2013

Vereador vota contra projeto de lei que destina R$ 65 mil para evento da AMB


Mesmo elogiando a iniciativa de a Associação dos Magistrados Brasileiros realizar o IX Prêmio AMB de Jornalismo em Parnaíba, e de a instituição prestar uma justa homenagem ao piauiense Evandro Lins e Silva, um dos mais importantes juristas da história do Brasil, o vereador Carlson Pessoa(PSB) votou contra o Projeto de Lei número 3.620/2013, em que a Prefeitura de Parnaíba destina R$ 65.000,00(Sessenta e cinco mil reais) para a realização do evento.
Vereador Carlson Pessoa - PSB 
Em seu discurso, o vereador esclareceu que não votou contra a AMB e nem contra a homenagem ao jurista Evandro Lins e Silva. “No Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Parnaíba ao Poder Legislativo não há como a quantia de R$ 65 mil será aplicada. Na condição de vereador e fiscal das contas públicas do município, não posso cometer a irresponsabilidade de votar a favor de um projeto de lei que apenas especifica que um recurso, oriundo dos cofres da prefeitura, vai ser destinado para apoiar um evento, sem dizer claramente onde e como ele será aplicado”, destaca o vereador Carlson Pessoa.
Evandro Lins e Silva 

Para o vereador, independente do valor em questão, seja dez reais ou 20 milhões de reais, o recurso é público e sua aplicação deve ser muita clara. “Por descuido, os assessores do prefeito Florentino Neto devem ter esquecido de especificar como os R$ 65 mil serão aplicados. O prefeito não pode enviar à Câmara Municipal um projeto de lei achando que todos os vereadores vão aprová-lo imediatamente, sem nem ler o conteúdo do texto”, comentou o vereador.

“Lembro aos meus colegas vereadores que este vereador cobrou do presidente da OAB-PI, Subseção Parnaíba, Ricardo Mazulo, em fevereiro, quando é que vai acabar a ‘pendenga’ de onde será feito o "Memorial Evandro Lins e Silva", que se arrasta há mais de 10 anos. Portanto, a questão não é a realização do importante evento e nem, tampouco, o mais importante ainda, o homenageado, e sim, a falta de clareza na aplicação dos recursos do município”, concluiu o vereador Carlson Pessoa.

Veja abaixo o Projeto de Lei de numero 3.620/13 acompanhado da justificativa encaminhados a Câmara Municipal de Parnaíba pelo Poder Executivo.



Fonte: Blog do Pessoa 

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