Além de ter uma das legislaturas mais apáticas e subservientes ao Poder Executivo nos últimos anos, a Câmara Municipal de Parnaíba poderá aprovar nesta terça-feira, 20, em sessão extraordinária, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município, alterando vários artigos que tratam da composição das Comissões Permanentes e da Mesa Diretora da Casa Legislativa.Um dos artigos está causando polêmica entre os vereadores, por ser considerado uma manobra contra a legítima disputa no voto.
Assinados pelos vereadores governistas Neta Castelo Branco (Presidente), Gustavo Lima, Evalto Linhares, Carlos Alberto Teles(genro do prefeito) e João Câncio Neto, a proposta de emenda apresentada na sessão do dia nove de novembro, faz a alteração do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Parnaíba, que passa a ter um aumento da quantidade de membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, passando dos atuais seis diretores para os 10 propostos, a partir de 2013.
Atualmente, a Câmara Municipal de Parnaíba conta com 11 vereadores e a Mesa Diretora da Casa é formada por seis diretores. Se aprovada para a próxima legislatura, que contará com 17 vereadores, o projeto de lei não permitirá nenhuma disputa democrática para a escolha da Mesa Diretora nos próximos quatro anos, pois o grupo que se articular primeiro e registrar uma chapa, vencerá o pleito facilmente, não encontrando nenhuma dificuldade porque, praticamente, não haverá disputa no voto.
A iniciativa, que mais se assemelha a um verdadeiro golpe contra o legítimo direito de disputa democrática na Câmara Municipal, e também tem o objetivo de enfraquecer a manifestação dos vereadores eleitos no palanque da oposição, gerou muitos protestos na Casa e teve ampla repercussão na imprensa parnaibana.
Com a nova proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnaíba terá a seguinte composição: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretario, 2º Secretário e 3º Secretário, 1ºTesoureiro, 2º Tesoureiro, Corregedor e Corregedor Substituto.
Mesmo não participando da legislatura a partir de 2013, o vereador Fernando Gomes(PCdoB) se pronunciou na tribuna contra o projeto e disse que mobilizará todos os esforços para impedir que a proposta de emenda seja aprovada.
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| Vereador Fernando Gomes(PCdoB-Parnaíba) |
“Não sou contra a proposta de emenda à Lei emenda à Lei Orgânica do Município alterando a composição das Comissões, o que é legitimo porque a Casa vai ter um quadro maior de vereadores. A surpresa para todos foi saber que há foi um artigo que trata sobre o aumento da quantidade de membros da Mesa Diretora, o que acaba anulando a disputa democrática na Câmara Municipal e alimentando um jogo de cartas marcadas que só beneficia os vereadores governistas, que alternam no comando das decisões da Casa. E, em alguns casos, inviabilizando a ação dos contrários no que diz respeito aos interesses da população, quando eles se contrapõem aos dos grupos, seja do Executivo ou do Legislativo”, relatou o vereador parnaibano.
Para Fernando Gomes, a próxima legislatura será prejudicada, já que essa emenda impossibilita o debate entre os legisladores e praticamente anula a disputa democrática dentro da Câmara de Parnaíba. “Isso é um verdadeiro golpe. Esses novos cargos são criados para acomodar os interesses do grupo governista, maioria na Casa, e não permitir nenhum diálogo de interesse da população dentro da sede do Legislativo municipal”, concluiu.
O vereador Gerivaldo Benício(PR) também votou contra a proposta de emenda na primeira votação e o vereador Reinaldo Filho(PP), que também não participará da legislatura a partir de 2013, se absteve de votar.
Com Informações de Blog Ribamar Aragão
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