Projeto que transfere gestão de unidades de saúde para OS pode ser derrubado na Justiça‏

Duas semanas após ser aprovado na Câmara Municipal de Teresina, o projeto de lei que transfere para uma organização social (OS) a gestão de unidades de saúde do município já corre um sério risco de ser derrubado via judicial. Isso porque o Ministério Público do Trabalho considera que o projeto da prefeitura possibilita a terceirização de serviços fins, tendo em vista que serão contratados médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentre outros profissionais que atuam diretamente na saúde, e que, portanto, devem ingressar no serviço público por meio de concurso.

Na última segunda-feira (10), o procurador do Trabalho Ednaldo Brito esteve reunido com representantes da prefeitura para tratar sobre o imbróglio, e avisou que pretende ajuizar uma ação na Justiça para derrubar o polêmico projeto de lei.

Durante a sessão ordinária realizada na última quinta-feira, na Câmara, vereadores voltaram a criticar o projeto enviado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). Com o voto contrário de nove vereadores, a matéria foi aprovada na semana passada, mesmo após uma série de protestos realizados no plenário da Câmara por representantes das categorias que serão diretamente afetadas.

O vereador Paulo Roberto, do PTB, foi um dos que voltou a se manifestar de forma contrária ao projeto de lei. "Se o próprio Ministério Público desaconselha que a gestão de unidades públicas de saúde seja entregue a organizações sociais, como a Câmara Municipal pode ser favorável a isso? Nós fazemos a lei e os promotores públicos fiscalizam a aplicação da lei. Então, é importante haver uma harmonia entre o Legislativo e o Ministério Público", observa Paulo Roberto.

A despeito de a prefeitura alegar que o projeto de lei possibilitará uma maior agilidade na abertura das unidades de saúde, o vereador petebista lembra que ainda existe um concurso válido da Fundação Municipal de Saúde, e os classificados poderiam ser chamados imediatamente para atuar na UPA do Renascença e nas duas UBSs que serão abrangidas pelo projeto. "O concurso público é um mecanismo legítimo para a contratação de servidores públicos. Não dá pra compreender como a prefeitura opta por terceirizar, mesmo sabendo que muitos aprovados estão há anos esperando uma oportunidade para ingressar no serviço público", afirma Paulo Roberto do PTB.

O vereador Antonio José Lira (DEM), por seu turno, afirmou que, além de forçar a aprovação do projeto de lei a contragosto das categorias profissionais afetadas, a Prefeitura de Teresina ainda tenta jogar a sociedade contra alguns vereadores. "Do jeito que alguns estão falando, dá a impressão de que nós somos contra a abertura da UPA, porque votamos pela rejeição desse projeto de lei. É isso o que estão jogando pra plateia, sem mostrar o que tem por trás desse projeto. Mas o tempo mostrará para a população quem, de fato, é o errado nessa história. Daqui a uns meses, nós vamos ver quais pessoas serão indicadas para dirigir essas unidades, e eu não tenho dúvidas de que serão indicações meramente políticas", afirma Antônio José Lira.



Fotos:
- Procurador Ednaldo Brito (Arquivo Pessoal)
- Vereador Paulo Roberto do PTB (Ascom CMT)